A crise nos leitorados de língua e cultura portuguesa: desafios e necessidades de reforma
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique-se
Expeça-se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os leitorados de Língua e cultura portuguesa no mundo estão a atravessar uma profunda crise multidimensional a que é preciso dar resposta, com urgência, por estar em risco a capacidade de recrutamento de professores, a satisfação e motivação dos docentes, a captação de alunos e a promoção e internacionalização da Língua e da cultura portuguesas, que é um dos vetores da política externa portuguesa.
Se há alguns anos quando o Instituto Camões abria concursos para leitores de português havia várias dezenas de candidatos, agora há casos em que não aparece nenhum. Com efeito, uma das razões para que isso aconteça prende-se com os salários e os subsídios de residência desadequados e insuficientes para fazer face ao custo de vida em muitos países, o que em nada dignifica a profissão nobre que desempenham e que exige elevadas qualificações. Neste contexto, é importante referir que há mais de 30 anos que não existem quaisquer atualizações nem dos suplementos de residência nem em relação aos salários. Torna-se assim muito difícil atrair professores ou garantir a estabilidade e o empenho que deveriam ter na divulgação da Língua e dos cursos ou na captação de novos alunos quando estão em funções.
Em grande parte dos casos, ensinar nas universidades nos cursos de português tornou-se um caso de amor à camisola, com muito esforço para não abandonar tudo por falta de apoio, orientações e condições, em situação de grande precariedade, sem autonomia e sem o devido reconhecimento.
Seria também muito importante que os leitores pudessem ter uma carreira, de forma a terem maior segurança e previsibilidade nas suas vidas, com perspetivas de progressão e uma mais sólida inserção na função pública, que seria uma forma de reconhecer o seu trabalho e eliminar a precariedade que atualmente existe, problema que também ocorre ao nível dos professores contratados localmente.
Acresce que são muitos os docentes que se queixam de abandono, quer em relação ao acompanhamento, apoio, orientações pedagógicas e recursos financeiros para as suas atividades, quer devido à pressão interna por vezes feita pelas próprias universidades sobre os departamentos de Língua e Cultura que constrangem as suas condições de trabalho.
É necessário um apoio contínuo por parte do Camões I.P., acompanhamento dos programas de estudos, trocas de experiências e reuniões regulares entre os docentes para que se saiba quais são as dificuldades que enfrentam no terreno e também maior presença e intervenção junta das universidades protocoladas. Como é aos docentes que cabe a dinamização da língua e da cultura e a promoção de eventos, se não tiverem apoios nem orientações, os estudos de português nas universidades acabam por definhar, como já acontece em alguns casos.
Este acompanhamento deveria ser também em relação às cátedras, no sentido de se saber se os seus objetivos de divulgação dos estudos em torno das personalidades que lhes dão nome estão ou não a ser atingidos, até porque isso é fundamental para atrair e manter alunos.
A necessidade de serem revistos os protocolos que existem entre o Camões I.P. e as universidades é reclamada pela generalidade dos docentes, de forma a atualizarem as suas condições de trabalho, salários e para terem maior autonomia na sua atividade face às universidades nas quais ensinam. Todas estas dificuldades podem mesmo pôr em risco alguns leitorados e cursos e fazer perder alunos, como em muitos casos já acontece.
Além de medidas para a melhoria das condições de docência, pode justificar-se uma intervenção política ao mais alto nível para que se garanta a continuidade dos estudos de português, dos respetivos departamentos e o reconhecimento da importância da língua portuguesa junto dos sistemas de ensino superior. É o caso, por exemplo, da França, onde existe o maior número de portugueses e lusodescendentes na Europa, em que seria muito importante que houvesse uma intervenção política ao mais alto nível, isto é, junto do Presidente da República francesa e do ministério com a tutela das universidades e a educação nacional, de forma a intervir na situação do ensino da língua e da cultura portuguesa nos vários graus de ensino, que atravessam diversos problemas.
Seria também da maior importância que, juntamente com a criação de condições, houvesse uma campanha robusta sobre a importância da Língua portuguesa, a quinta mais falada no mundo, junto das instituições universitárias e da sociedade dos respetivos países, bem como junto da comunidade portuguesa, sempre que se justifique.
A necessidade de um esclarecimento sobre estas questões é tanto maior quanto, e ao contrário do último Orçamento de Estado do anterior Governo do PS, no Orçamento de Estado para 2025 do atual Governo, tanto na Proposta de Lei como no Relatório e na respetiva Nota Explicativa, não constam quaisquer medidas, orientações ou rúbricas orçamentais no domínio da promoção da Língua e da cultura e da sua internacionalização.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PS abaixo-assinados solicitam ao ministro dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tutela o Camões I.P., conhecimento da situação dramática que os leitorados e docentes de Língua e cultura portuguesa em universidades estrangeiras atravessam, que põe em causa os cursos de Português?
2 – Tem o Governo a intenção de atualizar os atuais protocolos com universidades no estrangeiro, e noutros países onde se justifique, de forma a atualizar as condições salariais, de trabalho e de autonomia dos docentes por ele abrangidos?
3 – Que estratégia pretende implementar o Governo quanto à necessidade de dotar o ensino de Língua e cultura portuguesas de um acompanhamento de proximidade e dos recursos humanos e materiais adequados, para que possam ser desenvolvidos projetos e programas de promoção da Língua e da cultura portuguesas, bem como para ter uma intervenção mais ativa nas universidades protocoladas?
4 – Considera o Governo a possibilidade de realizar uma campanha robusta de sensibilização a nível das autoridades de ensino superior no estrangeiro e junto da comunidade portuguesa, como meio de valorização e promoção da língua portuguesa?
5 – Sem descurar uma ação equivalente noutros países, considera ou não relevante o Governo intervir ao mais alto nível junto do Presidente da República francesa e das autoridades de ensino superior e da Educação Nacional, de forma a garantir a valorização e promoção que a língua em todos os graus de ensino?
Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2024
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
JOÃO PAULO REBELO(PS)
EDITE ESTRELA(PS)
GILBERTO ANJOS(PS)
JOSÉ LUÍS CARNEIRO(PS)
Nos termos do Despacho n.º 1/XIII, de 29 de outubro de 2015, do Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, n.º 1, de 30 de outubro de 2015, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial
